Orientação #409

ADMINISTRAÇÃO

Added by Marcel Farias 5 months ago.

Status:AbertaStart date:03/12/2020
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ACÓRDÃO Nº 579/2020 – TCU – Primeira Câmara

Descrição: recomendar à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação - Setec que expeça orientação às intuições que compõem a Rede Profissional, Cientifica e Tecnológica, no sendo de que, nas futuras licitações no sistema de registro de preços para aquisição de acervo bibliográfico, utilizem, no mínimo, o modelo de "aquisição por área do conhecimento", indicando em termos numéricos a esmava real das quantidades a serem adquiridas, com vistas a garantir a ampla participação de licitantes, um maior controle das adesões às atas de registro de preços por órgão ou entidades não participantes e a observância aos princípios da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração

SEI_0094427.00002403_2020_13.pdf - Acórdão nº 579/2020 - TCU - 1ª Câmara (474 KB) Marcel Farias, 03/12/2020 06:59 PM

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