Recomendação #394

Relatório de Auditoria 002/2019 - Gestão dos Cursos de Formação Inicial Continuada (FIC)

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Status:ResolvidaStart date:10/22/2019
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Description

Que sejam adotados mecanismos de controle interno administrativos, a fim de assegurar a criação de cursos, bem como aprovação do Projeto Político-Pedagógico dos cursos FIC apenas pela autoridade/órgão competente;

OBS: Campus Sena Madureira, Conselho Superior e Pró-Reitoria de Ensino.

SEI_0094427.00008278_2019_20.pdf - Manifestação (113 KB) Marcel Farias, 08/03/2020 07:36 PM

History

#1 Updated by Marcel Farias 9 months ago

MANIFESTAÇÃO DO SETOR AUDITADO: O Conselho Superior, por meio do Ofício CONSU 182191, no Processo SEI nº 0094427.00008278/2019-20, submeteu a presente recomendação à avaliação e manifestação da Pró-reitoria de Ensino que por sua vez informou, com base nos documentos anexos, que de acordo com o artigo 15 da Resolução CONSU nº 34/2015, "o trâmite processual para a oferta de cursos FIC não prevê submissão do PPC ao Conselho Superior. O inciso IV define a análise e Parecer pela Pró-Reitoria de Ensino, seguido da publicação de Edital do processo seletivo, o que demonstra que a aprovação do documento ocorre no âmbito do campus proponente, alinhando-se ao descrito no artigo 10. Isto posto, o inciso IV do artigo 8º mostra-se deslocado do contexto geral proposto no referido regulamento. Outrossim, de acordo com a tramitação definida, não haveria submissão do PPC ao conselho superior, senso a execução realizada pelo campus, por intermédio da Coordenação de Pesquisa e Extensão".

PARECER DA AUDITORIA INTERNA: Considerando as manifestações, em anexo, entendemos que a referida recomendação foi resolvida pela assunção de risco pelo gestor.

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