Recomendação #377

Relatório de Auditoria 002/2018 - Gestão dos Cursos ofertados no IFAC

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Status:ResolvidaStart date:09/30/2018
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Description

Que o IFAC, ao criar, desenvolver e aprovar os seus cursos, seja verificado a sua regularização no Plano de Desenvolvimento Institucional, quanto ao número de vagas que serão ofertados.

History

#1 Updated by Marcel Farias over 1 year ago

  • Due date changed from 07/01/2019 to 09/30/2019

A PROEN por meio do Memorando nº 10/2019/DIREN-CBS/DIRGE-CBS/REITORIA (Processo nº 0094427.00001044/2019-20) informou o seguinte: " A Proen em parceria com a Prodin está em fase de discussão para elaboração de documento de criação, suspensão e extinção de ofertas de cursos, cuja discussão será realizada no segundo semestre de 2019".

Parecer da AUDIN: Diante das alegações acima fica prorrogado o envio das manifestações até 30/09/2019.

#2 Updated by Marcel Farias 9 months ago

  • Due date changed from 09/30/2019 to 01/30/2020
  • Status changed from Aberta to Em Implementação

MANIFESTAÇÃO DO SETOR AUDITADO: A PROEN por meio do Ofício nº 43 (Processo SEI nº 0094427.00007253/2019-20) informou o seguinte: "Esta recomendação traz reflexões sobre seu efetivo atendimento. Como a Pró-Reitoria de Ensino poderá comprovar o atendimento a essa recomendação, tendo em vista que se trata de ação contínua? Vale frisar que a divergência entre o PDI atual e a oferta de cursos no campus se deve ao fato de não ter ocorrido a atualização do plano de oferta após o seminário de oferta de 2015 (conforme relatório em anexo)".

PARECER DA AUDITORIA INTERNA: Diante das indagações feitas pela PROEN, a AUDIN, por meio do Despacho 0092681 (Processo SEI nº 0094427.00007253/2019-20) esclareceu o seguinte:

O Plano de Desenvolvimento Institucional é uma exigência nos processos de avaliação institucional, dos cursos de graduação e pós-graduação, e nas auditorias externas realizadas por órgãos de controle.

Para além dessas condições, o Plano de Desenvolvimento da Instituição deve ser uma exigência da própria Instituição de Ensino estabelecendo um horizonte em relação ao qual deve se guiar num determinado período, refletindo a política de estado da Instituição e orientando os gestores, atuais e futuros, na construção de um plano de gestão anual, voltado para o alcance de metas e objetivos estabelecidos no PDI.

Neste sentindo, foi verificado na “Constatação 04” que o Instituto Federal do Acre, na maioria dos cursos ofertados, aumentou o número de vagas nas turmas respectivas, no qual representa uma apuração positiva, porém o IFAC poderia ter apresentado esse crescimento das vagas dos cursos na alteração do PDI 2014/2018 (Resolução nº 047, de 12 de agosto de 2016 – CONSU/IFAC).

Em outras palavras, é razoável alguns dos argumentos apresentados pelos Campi, quanto a alteração do número de vagas dos cursos ofertados pelo IFAC e transcritos no Plano de Desenvolvimento Institucional, em razões distintas e singulares da veracidade prática em cada Campi. Entretanto, não é explicável a não verificação dessas peculiaridades ao realizarem a alteração do PDI 2014/2018 em 2016 (Resolução nº 047, de 12 de agosto de 2016 – CONSU/IFAC).

Melhor explicitado, o IFAC, ao realizar a alteração do PDI 2014/2018 no ano de 2016, por meio dos gestores dos Campi, a priori¸ tiveram a oportunidade de informar e modificar a oferta do número de vagas dos cursos que seriam ofertados nos anos seguintes, alinhando, assim, a realidade vivenciada em seu âmbito de atuação a respeito dos cursos que estavam sendo ofertados.

Nesse sentido é importante que a PROEN ao receber pedidos dos campi com relação a oferta de novos cursos crie mecanismos de controle a fim de evitar que antes de sua criação (por esta Pró-Reitoria de Ensino) e antes de serem encaminhados para o Conselho Superior para aprovação, sejam verificados se os cursos constam e atendem os requisitos do PDI vigente.

Diante das alegações acima fica prorrogado o envio das manifestações até 30/01/2020.

#3 Updated by Marcel Farias 3 months ago

MANIFESTAÇÃO DO CAMPUS RIO BRANCO: Por meio do Processo SEI nº 0094427.00007253/2019-20 o gestor informou que "Todas as demandas relativas a ofertas de cursos e número de vagas será observado o preconizado no PDI do IFAC. A Coordenação Técnico Pedagógica do Campus já foi notificada quanto ao seu atendimento. Também será realizada reunião com as coordenações de cursos para alinhar as atividades às diretrizes do PDI".

MANIFESTAÇÃO DO CAMPUS TARAUACÁ: Por meio do Processo SEI nº 0094427.00007253/2019-20 o gestor informou que "O PDI deve ser respeitado e por isso a sua elaboração deve ser tão criteriosa. O Campus Tarauacá reduziu o número de vagas nos cursos Técnicos Integrados em Agricultura e Floresta para dar espaço aos novos Cursos Técnicos Integrados em Administração e Finanças. Esses foram introduzidos com a criação do novo Eixo no Campus, de Gestão e Negócios. Os cursos de Agricultura e Floresta estavam com baixa procura e com dificuldade de fechar as turmas. Na elaboração do PDI 2014-18 não foi observado essa possibilidade. Manter o que se tinha planejado poderia comprometer a eficiência do Campus além de não trazer benefício a comunidade. A alteração, apesar de não planejada, trouxe mais opções de cursos para uma região, já carente de alternativas educacionais, e ajudou a consolidar os cursos existentes. Prova disso é que hoje todos os cursos Técnicos Integrados do Campus Tarauacá possui grande procura e não temos mais problemas para completa-las nos períodos de matrículas. Para o PDI 2020-24 foram planejadas ações mais próximas da nossa realidade atual, lembrando que na elaboração do PDI 2014-2018 o Campus Tarauacá recém criado contava apenas com 8 servidores e instalações em planejamento/construção e as previsões feitas por servidores ainda novos e com pouco experiência o que fatalmente incorreu em erros".

MANIFESTAÇÃO DO CAMPUS SENA MADUREIRA: Por meio do Processo SEI nº 0094427.00007253/2019-20 o gestor informou que "O Campus está atento a essa questão. Em todos os processos seletivos para ingresso nos diversos cursos ofertados em 2020 foram previstas as vagas pactuadas no PDI. Contudo, houve uma situação que fugiu à governabilidade do Campus. Consta no PDI 2020-2024 a oferta anal do Curso Técnico em Administração PROEJA com a oferta de 40 vagas. Foi aberto processo seletivo com a quantidade de vagas previstas no PDI. Ao término das inscrições, verificou-se que havia mais inscritos do que o número de vagas ofertadas. Ocorre que durante o período de matrícula, apenas 5 candidatos compareceram para efetivar a matrícula. O Registro acadêmico em contato com os inscritos constatou que os candidatos que não efetivaram matrícula disseram ter feito a inscrição errada, achando que o curso era em Rio Branco ou que fosse curso superior. Além disso, a maioria morava em outras cidades e até mesmo em outros estados da federação, o que inviabilizou a oferta no semestre 2020.1. Considerando que o Campus possui Conselho constituído e atuando, pretendemos levar para apreciação e deliberação sobre a oferta referido do curso no semestre de 2020.2, uma vez que o Campus dispõe de infraestrutura e corpo docente para a oferta. Caso haja aprovação do COCAM, o Campus pedirá autorização à PROEN para conduzir o processo seletivo local como forma de evitar o problema já relatado. E, em caso de não ser possível a oferta, o Campus comunicará à PRODIN e as outras instâncias para o devido encaminhamento".

MANIFESTAÇÃO DO CAMPUS BAIXADA DO SOL: Por meio do Processo SEI nº 0094427.00007253/2019-20 o gestor informou que "O Campus juntamento com os servidores desenvolveram atividades através de comissões locais, com intuito de ver a demanda social e econômica do estado e principalmente no município de Rio Branco e adjacentes. Considerando que as Politicas de desenvolvimento no Estado do Acre que ainda estão em processo de construção para serem implementadas, as comissões encontram dificuldades em obter informações precisas diante das ofertas de cursos. Considerando que o planejamento realizado no Campus Avançado Baixada do Sol na construção do PDI 2020 a 2024, ressaltamos que estamos mudando de tipologia e com solicitações para sermos um Campus independente, causando alterações significativas no planejamento, desde o publico que irá ser atendido, aos cursos que serão ofertados".

MANIFESTAÇÃO DO CAMPUS CRUZEIRO DO SUL: Por meio do Processo SEI nº 0094427.00007253/2019-20 o gestor informou que "O Campus busca sempre analisar a oferta de vagas considerando o número de estudantes ingressantes e reprovados. Considerando a necessidade de oferta de vagas sempre em acordo com o previsto de PDI esta Direção acatará a recomendação".

MANIFESTAÇÃO DO CAMPUS XAPURI: Por meio do Processo SEI nº 0094427.00007253/2019-20 o gestor informou que "Montamos grupos de trabalho para organizar os PPCS; Os novos processos foram abertos e disponíveis no SEI; O conselho campus instituiu uma comissão de acompanhamento do PDI; Tanto a oferta como o quantitativo de vagas foi deliberado pela comunidade acadêmica com registros em atas; A nova oferta de vagas foi aprovada pelo conselho de campus.; O quantitativo de vagas foi disponibilizado conforme plano de estudo das potencialidades da região considerando as especificidades locais; Devido as especificidades do campus e da cidade, algumas vezes, não conseguimos preencher o quantitativo estabelecidas em edital. Ainda que, utilize de todos os artifícios de comunicação e divulgação para publicização dos editais para a comunidade. Por este motivo, se estuda a possibilidade de ampliação da oferta para o Alto Acre".

PARECER DA AUDITORIA INTERNA: Considerando as manifestações supra, entendemos que a referida recomendação se encontra finalizada pela assunção de risco pelos gestores.

#4 Updated by Marcel Farias 3 months ago

  • Due date deleted (01/30/2020)
  • Status changed from Em Implementação to Resolvida

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