Recomendação #374

Relatório de Auditoria 002/2018 - Gestão dos Cursos ofertados no IFAC

Added by Marcel Farias over 1 year ago. Updated 4 months ago.

Status:ResolvidaStart date:09/30/2018
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Description

Que o IFAC, ao criar, desenvolver e aprovar um curso, seja verificado a sua regularização no seu Plano de Desenvolvimento Institucional.

History

#1 Updated by Marcel Farias over 1 year ago

A PROEN por meio do Memorando nº 10/2019/DIREN-CBS/DIRGE-CBS/REITORIA (Processo nº 0094427.00001044/2019-20) informou o seguinte: " A Proen em parceria com a Prodin está em fase de discussão para elaboração de documento de criação, suspensão e extinção de ofertas de cursos, cuja discussão será realizada no segundo semestre de 2019".

Parecer da AUDIN: Diante das alegações acima fica prorrogado o envio das manifestações até 30/09/2019.

#2 Updated by Marcel Farias 10 months ago

  • Due date changed from 09/30/2019 to 01/30/2020
  • Status changed from Aberta to Em Implementação

MANIFESTAÇÃO DO SETOR AUDITADO: A PROEN por meio do Ofício nº 43 (Processo SEI nº 0094427.00007253/2019-20) informou o seguinte: "Esta recomendação traz reflexões sobre seu efetivo atendimento. Como a Pró-Reitoria de Ensino poderá comprovar o atendimento a essa recomendação, tendo em vista que se trata de ação contínua? Além disso, o processo de aprovação é submetido ao Conselho Superior da Instituição, cabendo-lhe o cuidado e o zelo de realizar essa verificação".

PARECER DA AUDITORIA INTERNA: Diante das indagações feitas pela PROEN, a AUDIN, por meio do Despacho 0092681 (Processo SEI nº 0094427.00007253/2019-20) esclareceu o seguinte:

O Plano de Desenvolvimento Institucional é uma exigência nos processos de avaliação institucional, dos cursos de graduação e pós-graduação, e nas auditorias externas realizadas por órgãos de controle.

Para além dessas condições, o Plano de Desenvolvimento da Instituição deve ser uma exigência da própria Instituição de Ensino estabelecendo um horizonte em relação ao qual deve se guiar num determinado período, refletindo a política de estado da Instituição e orientando os gestores, atuais e futuros, na construção de um plano de gestão anual, voltado para o alcance de metas e objetivos estabelecidos no PDI.

Neste sentindo, foi verificado na “Constatação 04” que o Instituto Federal do Acre, na maioria dos cursos ofertados, aumentou o número de vagas nas turmas respectivas, no qual representa uma apuração positiva, porém o IFAC poderia ter apresentado esse crescimento das vagas dos cursos na alteração do PDI 2014/2018 (Resolução nº 047, de 12 de agosto de 2016 – CONSU/IFAC).

Em outras palavras, é razoável alguns dos argumentos apresentados pelos Campi, quanto a alteração do número de vagas dos cursos ofertados pelo IFAC e transcritos no Plano de Desenvolvimento Institucional, em razões distintas e singulares da veracidade prática em cada Campi. Entretanto, não é explicável a não verificação dessas peculiaridades ao realizarem a alteração do PDI 2014/2018 em 2016 (Resolução nº 047, de 12 de agosto de 2016 – CONSU/IFAC).

Melhor explicitado, o IFAC, ao realizar a alteração do PDI 2014/2018 no ano de 2016, por meio dos gestores dos Campi, a priori¸ tiveram a oportunidade de informar e modificar a oferta do número de vagas dos cursos que seriam ofertados nos anos seguintes, alinhando, assim, a realidade vivenciada em seu âmbito de atuação a respeito dos cursos que estavam sendo ofertados.

Nesse sentido é importante que a PROEN ao receber pedidos dos campi com relação a oferta de novos cursos crie mecanismos de controle a fim de evitar que antes de sua criação (por esta Pró-Reitoria de Ensino) e antes de serem encaminhados para o Conselho Superior para aprovação, sejam verificados se os cursos constam e atendem os requisitos do PDI vigente.

Diante das alegações acima fica prorrogado o envio das manifestações até 30/01/2020.

#3 Updated by Marcel Farias 4 months ago

  • Due date deleted (01/30/2020)
  • Status changed from Em Implementação to Resolvida

MANIFESTAÇÃO DO CAMPUS RIO BRANCO: Por meio do Processo SEI nº 0094427.00007253/2019-20 o gestor informou que "Todas as demandas relativas a ofertas de cursos e número de vagas será observado o preconizado no PDI do IFAC. A Coordenação Técnico Pedagógica do Campus já foi notificada quanto ao seu atendimento. Também será realizada reunião com as coordenações de cursos para alinhar as atividades às diretrizes do PDI".

MANIFESTAÇÃO DO CAMPUS TARAUACÁ: Por meio do Processo SEI nº 0094427.00007253/2019-20 o gestor informou que "Todas as ofertas e números de vagas deverão atender estritamente o PDI 2020-24 que foi planejado com a participação de toda a comunidade do Campus. A COTEP, que também ajudou a comandar a elaboração do PDI 2020-24 estará atenta juntamente com a DIREN na fiscalização e cumprimento do documento".

MANIFESTAÇÃO DO CAMPUS SENA MADUREIRA: Por meio do Processo SEI nº 0094427.00007253/2019-20 o gestor informou que "Campus Sena Madureira já adota o que é recomendado. Todos os cursos que constam no PDI que foram propostos pelo Campus para oferta em 2020, tiveram, com o apoio da PROEN, DIPED e DIPGR, os PPCs elaborados e/ou reformulados e aprovados pelo CONSU e publicado no Site institucional antes do lançamento do Edital do processo seletivo. Hoje o Campus possui os NDEs dos Eixos Tecnológicos e dos Cursos de graduação constituídos atuando efetivamente na elaboração e revisão dos PPCs dos cursos previstos no PDI".

MANIFESTAÇÃO DO CAMPUS BAIXADA DO SOL: Por meio do Processo SEI nº 0094427.00007253/2019-20 o gestor informou que "Todas as alterações serão discutidas, levando em consideração o nosso público interno e externo. Considerando a mudança de sede e da tipologia do campus, prevista para janeiro 2021, fui instituído junto a PROEN uma comissão central e outra local para avaliarmos as ofertas de cursos e vagas, considerando a nova realidade do Campus".

MANIFESTAÇÃO DO CAMPUS CRUZEIRO DO SUL: Por meio do Processo SEI nº 0094427.00007253/2019-20 o gestor informou que "A oferta de cursos está alinhada ao PDI atual, eventuais alterações na oferta de cursos regulares serão encaminhadas a tempo da revisão no segundo semestre de 2020, conforme pactuado no seminário local de oferta em 2019".

MANIFESTAÇÃO DO CAMPUS XAPURI: Por meio do Processo SEI nº 0094427.00007253/2019-20 o gestor informou que_ "O nosso PDI foi discutido mediante reuniões, levando em consideração o público interno, externo e realidade local. As alterações também serão deliberadas mediante consulta a comunidade acadêmica, quando necessária, com os devidos registros em ata. Tal procedimento vem sendo realizado. As alterações que se fizerem pertinentes serão apreciadas pelo conselho de campus"._

PARECER DA AUDITORIA INTERNA: Considerando as manifestações supra, entendemos que a referida recomendação se encontra finalizada pela assunção de risco pelos gestores.

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