Recomendação #374

Relatório de Auditoria 002/2018 - Gestão dos Cursos ofertados no IFAC

Added by Marcel Farias 9 months ago. Updated about 1 month ago.

Status:Em ImplementaçãoStart date:09/30/2018
Priority:ImediataDue date:01/30/2020
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Description

Que o IFAC, ao criar, desenvolver e aprovar um curso, seja verificado a sua regularização no seu Plano de Desenvolvimento Institucional.

History

#1 Updated by Marcel Farias 9 months ago

A PROEN por meio do Memorando nº 10/2019/DIREN-CBS/DIRGE-CBS/REITORIA (Processo nº 0094427.00001044/2019-20) informou o seguinte: " A Proen em parceria com a Prodin está em fase de discussão para elaboração de documento de criação, suspensão e extinção de ofertas de cursos, cuja discussão será realizada no segundo semestre de 2019".

Parecer da AUDIN: Diante das alegações acima fica prorrogado o envio das manifestações até 30/09/2019.

#2 Updated by Marcel Farias about 1 month ago

  • Due date changed from 09/30/2019 to 01/30/2020
  • Status changed from Aberta to Em Implementação

MANIFESTAÇÃO DO SETOR AUDITADO: A PROEN por meio do Ofício nº 43 (Processo SEI nº 0094427.00007253/2019-20) informou o seguinte: "Esta recomendação traz reflexões sobre seu efetivo atendimento. Como a Pró-Reitoria de Ensino poderá comprovar o atendimento a essa recomendação, tendo em vista que se trata de ação contínua? Além disso, o processo de aprovação é submetido ao Conselho Superior da Instituição, cabendo-lhe o cuidado e o zelo de realizar essa verificação".

PARECER DA AUDITORIA INTERNA: Diante das indagações feitas pela PROEN, a AUDIN, por meio do Despacho 0092681 (Processo SEI nº 0094427.00007253/2019-20) esclareceu o seguinte:

O Plano de Desenvolvimento Institucional é uma exigência nos processos de avaliação institucional, dos cursos de graduação e pós-graduação, e nas auditorias externas realizadas por órgãos de controle.

Para além dessas condições, o Plano de Desenvolvimento da Instituição deve ser uma exigência da própria Instituição de Ensino estabelecendo um horizonte em relação ao qual deve se guiar num determinado período, refletindo a política de estado da Instituição e orientando os gestores, atuais e futuros, na construção de um plano de gestão anual, voltado para o alcance de metas e objetivos estabelecidos no PDI.

Neste sentindo, foi verificado na “Constatação 04” que o Instituto Federal do Acre, na maioria dos cursos ofertados, aumentou o número de vagas nas turmas respectivas, no qual representa uma apuração positiva, porém o IFAC poderia ter apresentado esse crescimento das vagas dos cursos na alteração do PDI 2014/2018 (Resolução nº 047, de 12 de agosto de 2016 – CONSU/IFAC).

Em outras palavras, é razoável alguns dos argumentos apresentados pelos Campi, quanto a alteração do número de vagas dos cursos ofertados pelo IFAC e transcritos no Plano de Desenvolvimento Institucional, em razões distintas e singulares da veracidade prática em cada Campi. Entretanto, não é explicável a não verificação dessas peculiaridades ao realizarem a alteração do PDI 2014/2018 em 2016 (Resolução nº 047, de 12 de agosto de 2016 – CONSU/IFAC).

Melhor explicitado, o IFAC, ao realizar a alteração do PDI 2014/2018 no ano de 2016, por meio dos gestores dos Campi, a priori¸ tiveram a oportunidade de informar e modificar a oferta do número de vagas dos cursos que seriam ofertados nos anos seguintes, alinhando, assim, a realidade vivenciada em seu âmbito de atuação a respeito dos cursos que estavam sendo ofertados.

Nesse sentido é importante que a PROEN ao receber pedidos dos campi com relação a oferta de novos cursos crie mecanismos de controle a fim de evitar que antes de sua criação (por esta Pró-Reitoria de Ensino) e antes de serem encaminhados para o Conselho Superior para aprovação, sejam verificados se os cursos constam e atendem os requisitos do PDI vigente.

Diante das alegações acima fica prorrogado o envio das manifestações até 30/01/2020.

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