Recomendação #371

Relatório de Auditoria 002/2018 - Gestão dos Cursos ofertados no IFAC

Added by Marcel Farias over 1 year ago. Updated 3 months ago.

Status:ResolvidaStart date:09/30/2018
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Description

Que seja adotado no IFAC a política de respeitar as regras estabelecidas nos Projetos Pedagógico de Curso dos cursos ofertados;

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#1 Updated by Marcel Farias over 1 year ago

A PROEN por meio do Memorando nº 10/2019/DIREN-CBS/DIRGE-CBS/REITORIA (Processo nº 0094427.00001044/2019-20) informou o seguinte: "A Pró-Reitoria de Ensino tem realizado nos últimos anos, um intenso trabalho de conscientização para que as regras dos PPCs sejam respeitadas. Atualmente, a Proen está elaborando um instrumento de monitoramento para que seja verificado por meio do Siga-a se os PPCs do IFAC estão sendo cumpridos e respeitados. Esse instrumento está em fase de finalização e será apresentado até junho ao Colégio de Dirigentes.
Todas as retificações e reformulações de PPC estão suspensas em função de elaboração de novos fluxos, considerando a implantação do SEI, além da elaboração de um novo manual orientador sobre PPC. Por isso, a Pró-Reitoria de Ensino solicita que o prazo seja prorrogado até agosto de 2019".

Parecer da AUDIN: Diante das alegações acima fica prorrogado o envio das manifestações até 02/09/2019.

#2 Updated by Marcel Farias 9 months ago

  • Due date changed from 09/02/2019 to 01/30/2020
  • Status changed from Aberta to Em Implementação

MANIFESTAÇÃO DO SETOR AUDITADO: A PROEN por meio do Ofício nº 43 (Processo SEI nº 0094427.00007253/2019-20) informou o seguinte: "Esta recomendação traz reflexões sobre seu efetivo atendimento. Como a Pró-Reitoria de Ensino poderá comprovar o atendimento a essa recomendação, tendo em vista que se trata de ação contínua realizada por todos os campi?".

PARECER DA AUDITORIA INTERNA: Diante das indagações feitas pela PROEN, a AUDIN, por meio do Despacho 0092681 (Processo SEI nº 0094427.00007253/2019-20) esclareceu o seguinte:

A prática adotada nos Campi deve corresponder ao estabelecido nas resoluções de aprovação do Projeto Pedagógico de cada curso, tendo em vista ao princípio da legalidade, princípio basilar da Administração Pública, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

Nesta seara, o Projeto Pedagógico do Curso (PPC), criada pelos Campi, com a supervisão da Pró-Reitoria de Ensino e aprovação pelo Conselho Superior, por meio de Resolução, se torna a “lei basilar” do curso ofertado pelos Campi, no qual deve ser observado. Sendo assim, quando a rotina do Campus muda, ou melhor, quando surgem imprevistos ou alteração de cenário dos docentes, ou dos discentes, é possível alterar o PPC do curso para que se adeque a realidade do Campus.

Nesse sentido é importante que a PROEN ao receber pedidos dos campi com relação a oferta de novos cursos crie mecanismos de controle a fim de evitar que depois da criação dos PPC´s haja alteração dos mesmos por parte dos campi sem antes passar novamente pela análise da Pró-Reitoria de Ensino.

Diante das alegações acima fica prorrogado o envio das manifestações até 30/01/2020.

#3 Updated by Marcel Farias 3 months ago

  • Due date deleted (01/30/2020)
  • Status changed from Em Implementação to Resolvida

MANIFESTAÇÃO DO CAMPUS RIO BRANCO: Por meio do Processo SEI nº 0094427.00007253/2019-20 o gestor informou que "Em reunião realizada no último mês de fevereiro com as coordenações de cursos técnicos e superiores foi discutida a importância do cumprimento do PPCs que estão sendo aplicados no campus, sendo ressaltada a importância do coordenador para a garantia do mesmo com a assessoria pedagógica da Cotep e suporte da Diren. Contudo, cabe destacar que reconhecemos que em virtude da ausência de um Projeto Político Pedagógico - PPP que tem como princípio nortear as diretrizes pedagógicas conferindo ao Campus uma identidade própria nos seus processos formativos, servindo ainda, para a convergência de todos os cursos para esta identidade, sendo o documento considerado por esta direção o mais importante para garantia da recomendação 10. Portanto, cabe ao campus iniciar o processo de discussão para elaboração do PPP com maior brevidade possível".

MANIFESTAÇÃO DO CAMPUS TARAUACÁ: Por meio do Processo SEI nº 0094427.00007253/2019-20 o gestor informou que "Os NDE dos Eixos Tecnológicos e os Colegiados de Curso assumirão esse papel de fiscalizar o andamento e execução dos PPC para também, identificando falhas, já proporem as devidas alterações de acordo com os regramentos vigentes".

MANIFESTAÇÃO DO CAMPUS SENA MADUREIRA: Por meio do Processo SEI nº 0094427.00007253/2019-20 o gestor informou que "Com a implantação do Sistema Acadêmico – SIGAA, são cadastradas as informações dos PPCs dos cursos ofertados pelo, bem como a inserção de parâmetros, dificultando assim o desrespeito às regras estabelecidas nos PPCs e facilitando o monitoramento tanto por parte das Coordenações, quanto pela Direção de Ensino. Quando são identificadas falhas, as Coordenações reúnem os NDEs e fazem os devidos encaminhamentos, cientes de que os PPCs em andamento não podem sofrer alterações antes de completar o ciclo de matrícula".

MANIFESTAÇÃO DO CAMPUS BAIXADA DO SOL: Por meio do Processo SEI nº 0094427.00007253/2019-20 o gestor informou que "Considerando a criação do NDE e a instituição do Conselho de Campus, teremos o maior apoio para cumprirmos o que está posto nos PPC".

MANIFESTAÇÃO DO CAMPUS CRUZEIRO DO SUL: Por meio do Processo SEI nº 0094427.00007253/2019-20 o gestor informou que "Os cursos superiores, assim como os cursos técnicos apresentam o Núcleo Docente Estruturante, que zela pelo Projeto Político Pedagógico em seu cumprimento, indicando, sempre que necessário, atualizações. Nossa equipe pedagógica, assim como do registro escolar, monitoram o cumprimento das matrizes curriculares apresentadas nos documentos, bem como as políticas obrigatórias ali definidas".

MANIFESTAÇÃO DO CAMPUS XAPURÍ: Por meio do Processo SEI nº 0094427.00007253/2019-20 o gestor informou que "O NDE é o responsável em estar acompanhando a coerência do PPC e solicitando junto as instâncias superiores as alterações que cabíveis, com a ajuda da equipe técnico pedagógica. As atividades de ensino são norteadas mediante o regulamentas as atividades de ensino, pesquisa e extensão. Como sugestão estamos organizando notas técnicas para melhor organizar as atividades".

PARECER DA AUDITORIA INTERNA: Considerando as manifestações supra, entendemos que a referida recomendação se encontra finalizada pela assunção de risco pelos gestores.

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